Com o novo sistema de escrituração digital ‘eSocial’, as empresas serão obrigadas a informar seus dados fiscais, previdenciários e trabalhistas
04/03/2015 – Correio Popular | Sheila Vieira sheila@rac.com.br
O eSocial — projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados — entrará em vigor em 2016. Por conta disso, as empresas enfrentarão muitos desafios para cumprir o volume de informações exigido. Para muitas, suas fragilidades estarão expostas, a ponto de serem penalizadas com multas, avalia o consultor Claudemir Duarte, da Wiabiliza Consultoria Empresarial.
Com o novo sistema de escrituração digital — eSocial —, as empresas serão obrigadas a informar seus dados fiscais, previdenciários e trabalhistas. Para orientá-las no preenchimento o governo lançou um manual que contém mais de 200 páginas e traz mais de 200 tabelas, o que vai exigir treinamento dos profissionais de RH para lidarem com a plataforma do eSocial, uma nova realidade.
Rapidez no envio das informações é outra exigência. Afastamentos, acidentes de trabalho, licenças maternidade e outras ocorrências devem ser lançados no eSocial em tempo real ou até 24 horas dependendo do tipo de afastamento.
Sobre esse ponto, Duarte chama a atenção para a quantidade de informações geradas por dia nas companhias com grande número de funcionários. “Imagine uma indústria que emprega cinco mil pessoas, quantos atestados há por dia? Sejam eles por doença, acidente do trabalho ou maternidade. As empresas terão de lidar com o volume da informação versus o tempo para envio”, ressalta.
A precisão das informações é outro aspecto que dificultará a rotina nas empresas. Duarte cita como exemplo o registro dos vendedores, que recebem fixo + variável. Quando a empresa registra o empregado no eSocial ela informa o cargo, horário de trabalho, carga horária semanal e salário de mensalista ou horista. Pronto, essas informações já foram inseridas.
Se a empresa informar para o eSocial que esse vendedor recebe comissão mais um valor mensal, para o sistema ele não é mensalista e sim, remuneração variável. “Essa crítica impedirá a transmissão dos dados, exigindo que o profissional de RH encontre o erro, ajuste e retransmita. Se esse profissional não tiver habilidade e não for preparado para isso, quem perde o prazo para envio das informações é a empresa, gerando, por exemplo, atraso no processo de admissão”, alerta.
O aumento significativo da quantidade de informações a serem prestadas, analisadas e administradas pelas empresas ao governo exigirá mais recursos humanos, tanto para produzir as informações quanto para resolver inconsistências apontadas pelo eSocial ou Fisco. “Os profissionais de recursos humanos terão de se especializar e se reciclar para atender todas essas obrigações”, alerta Duarte.
Segundo o consultor da Wiabiliza Consultoria Empresarial, as empresas que ainda não se prepararam correm um sério risco de não encontrarem no mercado profissionais capacitados para lidar com o sistema do eSocial. Ele explica que não se trata apenas de um sistema em que dados trabalhistas, fiscais e previdenciários serão inseridos. “O sistema está pronto para rejeitar dados inconsistentes”, diz.
A empresa que perder prazo poderá pagar multas conforme prevê uma medida provisória de agosto de 2001. Segundo a lei, quem apresenta declaração, demonstrativo ou escrituração digital com informações inexatas, incompletas ou omitidas será multado 0,2% — não inferior a R$ 100,00 — sobre o faturamento do mês anterior ao da entrega da declaração, demonstrativo ou escrituração eq
WILLIAM: Imagens no hermes de Claudemir Duarte, da Wiabiliza Consultoria Empresarial:
